PPP
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
Trata-se de um documento único com informações sobre o histórico de trabalho dos empregados. Toda empresa e condomínio deverão elaborar e manter, para cada empregado, o citado documento, onde estarão registradas informações relativas à função exercida e aos riscos expostos no cumprimento de suas funções. Instituído pela Medida Provisória n° 1.523, de 11 de outubro de 1996, o PPP contém informações referentes aos registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos.
Esses documentos têm por objetivo acompanhar todos os riscos aos quais os trabalhadores estão sujeitos nas suas diversas atividades. As informações do PPP são transmitidas para um grande banco de dados, proporcionando um adequado gerenciamento e monitoramento das condições ambientais de trabalho, além de possibilitar ao segurado, por um único documento, o acesso a todos os seus dados laborais como forma de garantir seus direitos nas relações de trabalho.
O PPP é semelhante a GFIP, que é um documento que consolida informações das empresas e permite um controle sobre a arrecadação previdenciária. O PPP, por sua vez, tem informações relativas à saúde e ao ambiente de trabalho.
Para o Ministério da Previdência, o PPP garante maior segurança e simplificação na hora de conceder benefícios por incapacidade e aposentadoria especial, além de ganhar produtividade na área de fiscalização. Para os Ministérios Públicos Federal do Trabalho e Estadual, as representações administrativas emitidas pelos fiscais do INSS são mais firmes, abrindo caminho para as ações penais em caso de descumprimento de normas sobre a exposição dos trabalhadores aos riscos e às lesões corporais. Para os empregados, o PPP facilitará a concessão de aposentadoria especial e benefícios por incapacidade e tornará mais ágil a caracterização do benefício como ocupacional, o que acelerará o saque do FGTS quando do afastamento do empregado.
O não cumprimento desta Instrução Normativa acarreta em multas que variam de R$ 758,11 a R$ 75.810,59. Essa documentação deverá ser elaborada por Engenheiros e Médicos do Trabalho altamente qualificados.